Famesp se qualifica para obter título de OSS

30/07/2010 

O governo paulista já adota este modelo de parceria com diversas instituições para o gerenciamento de 34 hospitais, 38 ambulatórios e um centro de referência. Além disso, duas farmácias e três laboratórios de análises são administrados por esta forma de gerenciamento. Tal medida foi viabilizada pela Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.

Entre alguns aspectos determinados pela lei estão a obrigatoriedade de todas as unidades administradas por uma OSS atenderem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS); publicação do balanço e demais prestações de contas da entidade no Diário Oficial do Estado e respectivo controle pelo Tribunal de Contas do Estado; a criação de um Contrato de Gestão, caracterizado como um acordo firmado entre o poder público e a entidade qualificada como OSS, que permite a definição das metas e do tipo de assistência à saúde a ser desenvolvido pelo serviço; exigência de que a entidade tenha experiência de pelo menos cinco anos na administração de serviços próprios de saúde. “Havendo essa qualificação, a Famesp passa a se relacionar com o Poder Público como uma Organização Social para celebrar contratos de gestão hospitalar”, ressalta o assessor jurídico da presidência da fundação, Arcênio  Rodrigues da Silva.

A Famesp já atua de forma  direta na gestão do Hospital Estadual de Bauru e também dos AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Bauru, Tupã e Itapetininga, além do Serviço de Ambulatórios Especializados e Hospital Dia “Domingos Alves Meira”, em Botucatu.

 “Pelo contrato de gestão a ser celebrado, o Estado passa toda a autonomia à OSS dos atos de gestão hospitalar como a contratação de Recursos Humanos, compras de equipamentos, atendimentos aos pacientes. Além disso, a unidade obrigatoriamente tem que atender pelo SUS”, ressalta o assessor.

Para o diretor-presidente da fundação, prof. Pasqual Barretti, a qualificação proporcionará maior dinamismo e independência para a fundação para celebrar futuros convênios com o governo estadual. “O Estado de São Paulo tem feito vários contratos de gestão que ele próprio, através da Secretaria da Saúde, credenciou. Não é qualquer entidade que passa a fazer gestão das unidades de saúde. É importante que a Famesp participe desse processo. Atualmente participamos dessas gestões através de convênios, o que de certo forma limita a agilidade desses acordos. Essa nova posição proporcionará à fundação celebrar diretamente esses contratos”, ressalta.

Com a autarquização do Hospital das Clínicas, prof. Barretti ressalta que a atuação da Famesp também passe por modificações. Serão criados, segundo ele, dois Conselhos, sendo que um ficará voltado ao suporte à FMB e ao HC. O outro será específico apenas aos contratos celebrados com o governo estadual.  “Passamos a trabalhar com três olhares: um para a autarquia (HC), o outro para a Faculdade de Medicina e para a sociedade civil. A reforma estatutária vem a facilitar essa relação e adaptar o seu dia-a-dia a essa nova condição”, complementa.

O diretor-presidente ressalta que essa nova condição da Famesp (a de se qualificar como OSS), proporcionará maior agilidade à fundação para a gestão das unidades vinculadas à ela. Haverá também a preocupação em oferecer serviços em saúde com maior qualidade unida à redução de custos. “O benefício será o cumprimento dos seus objetivos que é ser parceira da universidade e agora também do Estado”, finaliza Barretti.

FONTE: https://www.fmb.unesp.br/noticia_detalhes.php?vID=1410